O Ministro do TSE, Raul Araújo,proibiu manifestação políticas durante a apresentação do festival Lollapalooza. O não cumprimento acarreta multa de R$50.000,00 por ato "em favor de qualquer candidato ou partido político."
A par disso, uma decisão do STF em 2021 diz de maneira explícita que "não se extrai impedimento para que um artista manifeste seu posicionamento político em seu show ou em suas apresentações."
Notadamente há uma divergência de posicionamentos.
Daí os que pendem para um lado dizem que não houve violação a determinação ou a lei eleitoral as manifestações ocorridas durante o show; já os que pendem para o outro lado dizem que foi flagrado lesão a proibição legal que vedava a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva a favor de candidato.
Seria bom ouvir os artistas?
Ou a plateia? Ou , até quem sabe, aqueles que tomaram conhecimento; ou ainda os políticos?
Verdade é que a normativa está descrita e ainda estamos longe do pleito eleitoral (02 de outubro) e não se vislumbra legislação bem como os posicionamentos claros ou determinações explícitas capazes de dar um só direcionamento!